Quando alguém não consegue trabalhar devido a uma doença ou acidente, pode ter direito a benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os benefícios mais comuns são o auxílio-doença (ou benefício por incapacidade temporária) e a aposentadoria por invalidez (ou benefício por incapacidade definitiva). Neste artigo, vamos explorar as diferenças entre esses dois tipos de benefício, quem tem direito, como solicitá-los e o papel crucial de um advogado para garantir que seus direitos sejam respeitados.
Benefício por Incapacidade Temporária
O benefício por incapacidade temporária, anteriormente conhecido como auxílio-doença, é destinado a segurados do INSS que estão temporariamente incapacitados de trabalhar devido a uma doença ou acidente. Aqui estão os pontos principais sobre este benefício:
1. O Que É? É um pagamento mensal concedido ao trabalhador que está incapacitado de realizar suas atividades laborais, mas cuja condição de saúde é considerada temporária. O objetivo é fornecer uma fonte de renda durante a recuperação.
2. Quem Tem Direito? Todos os segurados do INSS que estão contribuindo para a Previdência Social e se encontram em situação de incapacidade temporária podem solicitar este benefício. Isso inclui trabalhadores com carteira assinada, contribuintes individuais e empregados domésticos.
3. Como Solicitar? Para solicitar o benefício, é necessário apresentar um atestado médico que comprove a incapacidade e realizar o pedido pelo site do INSS, pelo número 135 ou em uma agência da Previdência Social. O atestado deve ser claro e detalhado, indicando a duração estimada da incapacidade.
Benefício por Incapacidade Definitiva
Esse benefício, anteriormente conhecido como aposentadoria por invalidez, é destinado aos segurados que não podem mais trabalhar devido a uma condição de saúde permanente. Veja os principais aspectos desse benefício:
1. O Que É? É uma aposentadoria concedida ao segurado que, devido a uma incapacidade permanente e total para o trabalho, não pode mais exercer suas atividades profissionais. Esse benefício é concedido quando a incapacidade é considerada definitiva.
2. Quem Tem Direito? O segurado deve comprovar que está permanentemente incapaz de realizar qualquer tipo de trabalho e ter cumprido o período mínimo de contribuições para a Previdência Social.
3. Como Solicitar? A solicitação é feita da mesma forma que o benefício por incapacidade temporária, mas requer uma avaliação mais detalhada da incapacidade permanente. Documentos médicos detalhados e uma perícia médica do INSS são essenciais para o processo.
A Importância de um Advogado e O Que Fazer se o Pedido For Negado
1. A Importância de um Advogado: A contratação de um advogado especializado é fundamental tanto para o benefício por incapacidade temporária quanto para a aposentadoria por invalidez. Um advogado pode ajudar na preparação e apresentação dos documentos necessários, no preparo para a perícia médica e na defesa dos seus direitos. Eles também garantem que todos os requisitos sejam atendidos e que o pedido seja feito corretamente.
2. O Que Fazer se o Pedido For Negado? Caso o INSS negue o benefício, é possível recorrer administrativamente e, se necessário, buscar a Justiça. Um advogado é essencial para orientá-lo durante o processo de recurso e para representar você em uma ação judicial, caso seja necessário. Eles podem ajudar a reunir provas adicionais, contestar a decisão do INSS e assegurar que seus direitos sejam respeitados.
Conclusão
Tanto o benefício por incapacidade temporária quanto a aposentadoria por invalidez são vitais para proteger o segurado em momentos de dificuldade devido a problemas de saúde. Compreender as diferenças entre esses benefícios, quem tem direito e como solicitá-los é crucial para garantir que você receba o suporte necessário. A ajuda de um advogado especializado pode fazer a diferença na obtenção dos seus direitos e na resolução de eventuais negativas do INSS.
Se você tem dúvidas sobre o seu caso ou precisa de assistência para solicitar um benefício, entre em contato conosco. Estamos aqui para garantir que seus direitos sejam respeitados e que você receba o suporte que merece.
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